2001-06-23 - Portaria 615/2001 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece factores de conversão de pescado processado em peso vivo.

2001-03-30 - PORTARIA 615/2001 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia oficiais de ligação da Polícia Judiciária nas Repúblicas Federativas do Brasil e de Cabo Verde os lic. Teófilo Américo Santiago e Manuel do Nascimento Pimentel, respectivamente.