2007-07-20 - PORTARIA 611/2007 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Define a taxa nominal referenciada ao custo médio de capital aplicável a cada produtor de energia eléctrica, contraente de contratos de aquisição de energia (CAE) que sejam objecto de cessação antecipada.

2007-05-21 - Portaria 611/2007 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça associativa da Herdade do Azinhalinho e outras vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsaraz e Corval, município de Reguengos de Monsaraz (processo n.º 163-DGRF).