1999-08-12 - PORTARIA 61/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de regime de concessão de bolsas de estudo para a frequência de licenciatura que confiram habilitação para a docência. Revoga as Portarias nºs 44/98, de 14 de Agosto, a Portaria nº 70/96, de 17 de Outubro e a 66/98, de 8 de Outubro.

1999-01-27 - Portaria 61/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários predios rústicos sitos na freguesia de Pardais, município de Vila Viçosa e an freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, e concessiona pelo período de seis anos uma zona de caça associativa ao Clube de Caça Bombeiros do Alandroal (processo nº 2128 - DGF)