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Passagem à situação de reserva de vários militares
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Aprova a delimitação do perímetro de proteção das captações de água para abastecimento público.
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2012-03-20 - Portaria 61/2012 - Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera (primeira alteração) o Regulamento do Sistema Integrado de Proteção contra as Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 318/2011, de 30 de dezembro.
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