2003-01-16 - Portaria 61/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Altera o plano de estudos do curso de Design, aprovado pela Portaria nº 866/93, de 14 de Setembro, da Escola Superior de Design.

2003-07-31 - PORTARIA 61/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 68/99 de 10 de Agosto, que atribui uma compensação financeira aos proprietários de animais bovinos portadores de tumores malignos.