1989-08-22 - PORTARIA 60/89 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estende os benefícios do Programa de Desenvolvimento Agro-Pecuário da Ilha do Pico (PDAPIP).

1989-01-30 - Portaria 60/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa as remunerações dos cargos da direcção e chefia das administrações e juntas autónomas dos portos.