2003-01-16 - Portaria 60/2003 - Ministério da Ciência e do Ensino Superior

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Marketing, ministrado pela Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

2003-07-31 - PORTARIA 60/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estende a compensação do gasóleo às embarcações de pesca do atum registadas nos portos da Região Autónoma dos Açores e que abasteçam na Região Autónoma da Madeira.