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Autoriza o Instituto Superior de Ciências Empresariais e de Turismo a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Turismo e aprova o respectivo plano de estudos.
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2003-01-03 -
PORTARIA
6/2003 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
Autoriza a cessão, a título definitivo, ao município da Nazaré de prédio misto sito em Valado de Frades para instalação de um centro de dia ecológico.
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2003-02-20 -
PORTARIA
6/2003 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Determina o abate dos animais diagnosticados pelos Serviços de Ilha da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário (DRDA), como portadores de brucelose e da última bezerra nascida, com idade inferior a um ano à data do diagnóstico laboratorial. Revoga a Portaria nº 62/94, de 17 de Novembro, bem como todas as suas alterações.
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