1984-01-27 - Portaria 59/84 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Altera a Portaria nº 420/76, de 14 de Julho, que estabelece as condições de inscrição como técnicos de contas na Direcção-Geral das Contribuições e Impostos.

1984-09-11 - PORTARIA 59/84 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a nova tarifa dos transportes maritimos de passageiros, praticada pela ELP-Empresa das Lanchas do Pico, Lda., entre as Ilhas do Faial e Pico.