2016-03-30 - Portaria 59/2016 - Ambiente

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do Município da Batalha

2016-02-24 - Portaria 59/2016 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeação do Major Fernando Paulo Serra Lopes