2006-06-29 - PORTARIA 59/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Alarga o perímetro de Ordenamento Agrário da Serra do Cume/Agualva, na ilha Terceira, pela integração de uma área contigua de 734 hectares.

2006-01-16 - Portaria 59/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 734/2003, de 8 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 1033-GE/2004, de 10 de Agosto, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rio de Moinhos, município de Borba (processo n.º 3232-DGRF).