2002-04-08 - PORTARIA 579/2002 - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-06-05 - Portaria 579/2002 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

Suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça turística da Herdade da Bastarda e outras, município de Arronches, pelo prazo máximo de nove meses (processo nº 229-DGF).