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Fixa o valor do índice 100 da escala remuneratória da carreira de enfermagem para 93800$00.
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1990-11-20 - PORTARIA 56/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Altera a alínea b) do nº1 do artigo 1º da Portaria nº 80/89, de 26 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 22/88/A, de 3 de Maio, que cria incentivos para a preservação da cultura do ananás.
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