1990-01-24 - Portaria 56/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Fixa o valor do índice 100 da escala remuneratória da carreira de enfermagem para 93800$00.

1990-11-20 - PORTARIA 56/90 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a alínea b) do nº1 do artigo 1º da Portaria nº 80/89, de 26 de Dezembro, que regulamenta o Decreto Legislativo Regional nº 22/88/A, de 3 de Maio, que cria incentivos para a preservação da cultura do ananás.