1976-09-03 - PORTARIA 555/78 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários Ministérios.

1978-09-15 - Portaria 555/78 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração Interna

Aprova o Regulamento de Assistência na Doença ao Pessoal da Guarda Nacional Repúblicana, Guarda Fiscal e Polícia de Segurança Pública.