2002-03-28 - PORTARIA 544/2002 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Museus um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2002-05-29 - Portaria 544/2002 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação

Aprova os modelos de cartão de identificação para uso do pessoal dos gabinetes dos membros do Governo e dos serviços e organismos do Ministério das Obras Públicas Transportes e Habitação.