1991-01-19 - Portaria 54/91 - Ministério das Finanças

Fixa o aumento das pensões dos funcionários da Administração Pública a partir de 1 de Janeiro de 1991.

1991-10-03 - PORTARIA 54/91 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Proíbe o exercício de caça no dia 6 de Outubro de 1991.