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2006-01-02 - Portaria 54/2006 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
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2006-06-29 - PORTARIA 54/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha do Pico. Revoga a Portaria nº 64/2005, de 11 de Agosto.
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Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Semideiro a zona de caça associativa do Semideiro, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ulme, município da Chamusca, e na freguesia de Bemposta, município de Abrantes (processo n.º 4177-DGRF)
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