1980-02-23 - Portaria 53/80 - Ministério da Agricultura e Pescas

Revoga a Portaria n.º 3/79, de 3 de Janeiro. Considera válidos e plenamente eficazes os contratos de compra e venda de cortiça registados no Instituto dos Produtos Florestais.

1980-08-05 - PORTARIA 53/80 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento que rege o fornecimento de habitação a curto prazo a dirigentes, técnicos superiores e técnicos que se encontram desalojados em virtude do sismo.