2016-02-23 - Portaria 53/2016 - Defesa Nacional - Autoridade Marítima Nacional

Nomeia o 21694 Capitão-tenente da classe de Marinha Pedro Miguel Cervaens Costa para o cargo de Capitão do Porto de Caminha

2016-03-24 - Portaria 53/2016 - Mar

Aprova o Regulamento do Regime de Apoio aos Planos de Produção e de Comercialização das organizações de produtores da pesca e da aquicultura, no âmbito do Programa Operacional (PO) Mar 2020