2005-01-20 - Portaria 53/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo na Universidade Lusíada de Lisboa.

2005-05-30 - PORTARIA 53/2005 - SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova as tarifas a praticar pelos Centros de Inspecção de Veículos, quer fixos quer móveis. Revoga a Portaria nº 50/2004, de 24 de Junho.