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2002-03-26 -
Portaria
523/2002 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal
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2002-05-02 -
Portaria
523/2002 -
Ministérios das Finanças, da Cultura e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera no referente à carreira técnica superior os quadros de pessoal dos serviços centrais, das direcções regionais de Évora e do Porto e de alguns serviços dependentes do Instituto Português do Património Arquitectónico.
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