2001-07-19 - PORTARIA 52/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o regulamento de aplicação da acção 2.3.5 - equipamentos dos portos de pesca, medida 2.3 - apoio ao desenvolvimento das pescas, eixo2- incrementar a modernização da base produtiva tradicional, do PRODESA.

2001-01-29 - Portaria 52/2001 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção 3.4, «Prevenção de Riscos Provocados por Agentes Bióticos e Abióticos», da acção 3, «Gestão sustentável e estabilidade ecológica das florestas», da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural (medida AGRIS).