1992-06-22 - Portaria 512/92 - Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Ambiente e Recursos Naturais

Estabelece normas de descarga das águas residuais do sector dos curtumes

1992-01-22 - PORTARIA 512/92 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS;MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

ESTABELECE NORMAS DE DESCARGA DE ÁGUAS RESIDUAIS DO SECTOR DOS CURTUMES, APLICANDO-AS A TODOS OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DAQUELE SECTOR.