1986-06-17 - PORTARIA 51/86 - SECRETARIA REGIONAL DO TRABALHO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova e põe em execução o modelo único de impresso a utilizar na emissão de carteira profissional, na Região.

1986-02-08 - Portaria 51/86 - Ministério do Plano e da Administração do Território - Secretaria de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território - Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Santarém.