1987-01-21 - Portaria 50/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Regulamenta o uso de emblemas, distintivos e galões pelo pessoal navegante de aeronaves.

1987-09-15 - PORTARIA 50/87 - SECRETARIA REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a redacção da alínea a) da Portaria nº 31/87, de 21 de Julho que alarga a área de recrutamento para lugar de Director-Delegado dos Serviços Municipalizados de Angra do Heroismo..