1985-02-26 - PORTARIA 5/85 - SECRETARIA REGIONAL DOS ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o modelo de prescrição de medicamentos aos utentes do Serviço Regional de Saúde.

1985-01-02 - Portaria 5/85 - Ministérios da Administração Interna, do Equipamento Social e da Qualidade de Vida

Ratifica o Plano Director Municipal de Évora, excluíndo de ratificação os planos gerais de urbanização apresentados pelo Município de Évora, conjuntamente com o PDM, para o interior dos perímetros urbanos por este definidos.