1980-02-29 - PORTARIA 5/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa novas tarifas para o transporte de passageiros em veículos automóveis ligeiros em regime de aluguer.

1980-01-03 - Portaria 5/80 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal

Autoriza a emissão da cartões de boas-festas alusiva ao Natal, destinado a circular no País e no estrangeiro em sobrescritos de porte pago com tarja florescente.