1979-01-04 - Portaria 5/79 - Ministério da Agricultura e Pescas

Derroga a Portaria n.º 301/76, de 15 de Maio, relativamente ao prédio rústico denominado «Trancão», sito na freguesia e concelho de Ourique.

1979-04-03 - PORTARIA 5/79 - SECRETARIA REGIONAL DE TRANSPORTES E TURISMO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa a velocidade máxima instantânea dos automóveis pesados no troço da estrada nº 1-1ª, entre as zonas urbanas do lugar do Ramalho da cidade de Ponta Delgada e da freguesia da Relva.