1998-05-22 - PORTARIA 498/98 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Adopta o ágio e o cambio médio, na liquidação de contribuições, impostos e taxas, que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira.

1998-08-07 - Portaria 498/98 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, a actividade cinegética da zona de caça associativa da Herdade do Aguilhão e outras (processo nº 65-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias, concessionada pela Portaria 956/90, de 9 de Outubro.