1990-01-19 - Portaria 49/90 - Ministério do Comércio e Turismo

Cria a Região de Turismo de Évora. São ratificados os respectivos estatutos, que se publicam em anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

1990-09-11 - PORTARIA 49/90 - SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E SEGURANÇA SOCIAL-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as normas para o acesso dos utentes do serviço regional de Saúde às estâncias termais da Região e do Continente.