2006-01-12 - Portaria 49/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 749/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim (processo n.º 2589-DGRF).

2006-06-29 - PORTARIA 49/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Procede à adequação da carreira dos pilotos integrados nas Administrações Portuárias da Região Autónoma dos Açores à das carreiras dos Pilotos das Administrações Portuárias do Continente. Revoga a Portaria nº 71/2004,d e 19 de Agosto.