1980-02-21 - Portaria 48/80 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Revoga a Portaria n.º 26-S1/80, de 9 de Janeiro, que estabelece normas sobre os ciclos de estudos especiais.

1980-07-01 - PORTARIA 48/80 - SECRETARIA REGIONAL DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Disciplina o processo de atribuição de comparticipação para aproveitamento dos recursos existentes ou para instalações de frio e conservação de Carnes.