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Actualiza o programa de formação (publicado em anexo) do internato médico da área profissional de especialização de cirurgia geral.
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2011-01-10 - Portaria 48/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
Promove ao posto de capitão-de-mar-e-guerra da classe de marinha o capitão-de-fragata Carlos Alexandre Ferreira Garcia
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2011-06-28 - PORTARIA 48/2011 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DOS AÇORES
Actualiza as taxas relativas à inscrição de exame, concessão, renovação, emissão de segundas vias e alteração de dados das cartas de caçador, bem como os valores das taxas devidos pela emissão de Licenças de Caça. Revoga a Portaria n.º 93/2009, de 3 de Novembro.
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