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Portaria 48/2011, de 28 de Junho

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 96, de 28.06.2011, Pág. 1668
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Sumário

Actualiza as taxas relativas à inscrição de exame, concessão, renovação, emissão de segundas vias e alteração de dados das cartas de caçador, bem como os valores das taxas devidos pela emissão de Licenças de Caça. Revoga a Portaria n.º 93/2009, de 3 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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