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2003-01-16 - Portaria 48/2003 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Gabinete do Chefe do Estado-Maior do Exército
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2003-06-26 - PORTARIA 48/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Portaria nº 64/2002 de 11 de Julho.
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2003-01-16 - Portaria 48/2003 - Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas e das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Castelo Melhor e Orgal a zona de caça associativa de Castelo Melhor, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Castelo Melhor, município de Vila Nova de Foz Côa (processo nº 3249-DGF).
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