2010-07-01 - Portaria 474/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Aprova a orientação n.º 1/2010, «Orientação genérica relativa à consolidação de contas no âmbito do sector público administrativo», anexa à presente portaria, da qual faz parte integrante.

2010-07-08 - Portaria 474/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Estabelece o modelo de certificado de formação profissional que, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, se destina a certificar a conclusão com aproveitamento de uma acção de formação certificada não inserida no Catálogo Nacional de Qualificações.