1995-01-20 - Portaria 47/95 - Ministério da Agricultura

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva do Conselho n.º 69/464/CEE (EUR-Lex), de 24 de Dezembro, sobre o combate à doença da «verruga negra da batateira».

1995-07-20 - PORTARIA 47/95 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece as condições de aplicação do regime de ajudas, no âmbito das medidas agro-ambientais, instituídas pelo Regulamento (CEE) nº 2078/92 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Junho.