1991-01-17 - Portaria 47/91 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

Altera o quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação.

1991-08-13 - PORTARIA 47/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova a concessão de um subsídio de 16$50 por litro de leite pasteurizado comum vendido no Faial.