1999-06-23 - Portaria 455/99 - Ministérios das Finanças e do Ambiente

Estabelece a Fórmula de Cálculo das taxas no âmbito do Sistema Português de Ecogestão e Auditoria.

1999-05-04 - PORTARIA 455/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de vários prédios rústicos sitos no Concelho de Alvito, distrito de Beja.