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2001-03-01 -
Portaria
454/2001 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2001-05-05 -
Portaria
454/2001 -
Ministérios da Economia e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Aprova o novo contrato tipo de concessão de distribuição de energia eléctrica em baixa tensão.
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