2003-01-16 - Portaria 45/2003 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro.

2003-06-12 - PORTARIA 45/2003 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 43/2003, de 22 de Maio, que aprova o Regulamento de Aplicação da Acção 2.1.6. - Catástrofes Naturais, da Medida 2.1 - Promoção do Desenvolvimento Sustentado das Zonas Rurais, do PRODESA.