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  • Tem documento Em vigor 2000-01-14 - Portaria 45/2000 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
  • Não tem documento Diploma não vigente 2000-07-13 - PORTARIA 45/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Aprova o calendário venatório da ilha Graciosa. Revoga a Portaria n.º 55/99, de 15 de Julho.

  • Tem documento Em vigor 2000-02-01 - Portaria 45/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças

    Determina a actualização, em Janeiro de cada ano, do suplemento de missão, a que alude o artigo 7º do Decreto-Lei nº 238/96 (estatuto dos militares em acções de cooperação técnico-militar no estrangeiro), de acordo com a percentagem que for estabelecida na revisão anual das remunerações base dos militares das Forças Armadas. Produz efeitos desde 1 de Janeiro de 1998.

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