2001-02-28 - PORTARIA 446/2001 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, no quadro de pessoal do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2001-05-03 - Portaria 446/2001 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística das Herdades do Peso da Pedra e anexas os prédios rústicos denominados «Vale da Seda», «Herdade da Palhinha» e «Herdade Porto Melões», sitos na freguesia e município de Fronteira (processo nº 1830-DGF)