1997-07-07 - Portaria 445/97 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Ratifica o Plano de Pormenor da Urbanização da Caridade, no município de Ourém, cujo Regulamento e planta de síntese actualizado são publicados em anexo.

1997-07-18 - PORTARIA 445/97 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Aprova o regulamento do concurso de admissão e da frequência do curso de promoção a subchefe-ajudante do quadro técnico-policial da Polícia de Segurança Pública, assim como os respectivos anexos I e II - "Provas Físicas e "Plano de Estudos do curso de subchefe-ajudante.