-
Autoriza a cessão a título definitivo ao Instituto Português da Juventude, do edifício sito na Rua da Républica, em Évora, denominado Estalagem do Cavalo.
-
Altera o quadro de pessoal assalariado, com efeitos a partir de 1 de Dezembro de 1996, da Embaixada de Portugal em Pretória.
1/1