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Autoriza a cessão a título definitivo à Junta de Freguesia de Almalaguês, concelho de Coimbra, do antigo edifício escolar.
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Altera a Portaria n.º 364/95, de 26 de Abril (autoriza a Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediátrica e aprova o respectivo plano de estudos).



