1996-02-15 - Portaria 44/96 - Ministério da Administração Interna

Aprova os modelos de impressos necessários para registo e licenciamento de exploração de máquinas de diversão.

1996-07-04 - PORTARIA 44/96 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova o calendário venatório, para a Ilha do Faial na época 1996/97. Revoga a Portaria nº 39/95, de 29 de Junho.