2006-01-12 - Portaria 43/2006 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de gestão para a pesca de crustáceos.

2006-05-25 - PORTARIA 43/2006 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria nº 23/2004, de 25 de Março, que regulamenta a ajuda ao abastecimento dos Açores em animais reprodutores de raça pura das espécies suína, e ovina/caprina