A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 2001-01-15 - Portaria 43/2001 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea - Direcção de Pessoal
  • Tem documento Em vigor 2001-01-19 - Portaria 43/2001 - Ministérios das Finanças e da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas/sede.

  • Não tem documento Em vigor 2001-07-05 - PORTARIA 43/2001 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

    Estabelece as taxas devidas pelas autorizações de exercício de actividades marítimo-turísticas.

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