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2000-01-14 -
Portaria
43/2000 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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2000-07-13 -
PORTARIA
43/2000 -
SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o calendário venatório da ilha de Santa Maria. Revoga a Portaria nº 52/99 de 15 de Julho.
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Aprova os planos de estudos (publicado em anexo), do curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) da Escola Superior de Tecnologias Navais (ESTNA), e regula a frequência do mesmo curso. Este diploma reporta os seus efeitos ao ano lectivo de 1998-1999.
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